ROBOTTIME LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.005.737/0001-70, com sede na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo, doravante denominada ROBOTTIME, e a pessoa física ou jurídica, civilmente capaz, que aderir à assinatura dos desafios de robótica e aceitar os termos deste contrato, doravante denominada ASSINANTE, celebram o presente Contrato de Assinatura, regido pelas cláusulas e condições a seguir:
CONSIDERANDO QUE:
I – A ROBOTTIME oferece um serviço de assinatura mensal, semestral ou anual de desafios de robótica voltados ao público iniciante;
II – O ASSINANTE deseja receber periodicamente os desafios no endereço informado no momento da adesão;
III – O ASSINANTE realizou seu cadastro espontaneamente, fornecendo dados verídicos, incluindo informações para pagamento e escolha do plano.
As partes resolvem firmar o presente contrato de assinatura, cujos termos estão dispostos a seguir.
1. OBJETO
1.1. O presente contrato tem como objeto a disponibilização e o envio regular de desafios de robótica, compostos por componentes eletrônicos e estruturais, materiais explicativos digitais e atividades complementares.
1.2. Os desafios são selecionados exclusivamente pela equipe da ROBOTTIME, sem interferência do ASSINANTE, podendo variar de acordo com a disponibilidade em estoque.
2. ACEITAÇÃO E ADESÃO
2.1. A adesão à assinatura ocorre com:
- preenchimento completo do cadastro;
- escolha do plano de assinatura desejado;
- aceitação expressa deste contrato;
- confirmação do pagamento inicial.
2.2. A assinatura implica renovação automática pelo mesmo prazo do plano contratado, salvo solicitação expressa de não renovação pelo ASSINANTE.
3. PLANOS, PAGAMENTO E FRETE
3.1. Os valores e condições de pagamento estão definidos no momento da contratação, podendo variar conforme periodicidade e região.
3.2. O pagamento é realizado via cartão de crédito ou PIX, sendo responsabilidade do ASSINANTE garantir a regularidade do meio de pagamento.
3.3. O frete é de responsabilidade do ASSINANTE e cobrado junto à assinatura. A ROBOTTIME poderá, eventualmente, realizar promoções com frete gratuito para determinadas localidades.
3.4. A não quitação das cobranças implica na suspensão da entrega dos desafios, sem obrigatoriedade de reenvio retroativo.
3.5. Em caso de falha no pagamento via cartão de crédito, a ROBOTTIME realizará até 5 (cinco) tentativas de cobrança no período de 30 (trinta) dias, podendo fracionar o valor do plano para viabilizar a renovação. O ASSINANTE será notificado sobre cada tentativa via e-mail cadastrado.
4. CANCELAMENTO E MULTA
4.1. O ASSINANTE poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, com antecedência mínima de 1 (um) dia útil da próxima renovação. A solicitação de cancelamento poderá ser feita pelo ASSINANTE via contato pelo WhatsApp (19) 92000-5764 ou contato pelo e-mail sac@robottime.com.br.
4.2. Nos planos com pagamento antecipado (semestral, anual ou similares), o cancelamento antes do término implicará multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas restantes. O valor a ser reembolsado ao ASSINANTE corresponderá aos meses não utilizados, deduzida a multa contratual de 10%. O plano mensal, não há cobrança de multa.
4.3. O direito de arrependimento, previsto no CDC, é garantido no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do primeiro desafio.
5. ENTREGA DOS DESAFIOS
5.1. Os desafios serão enviados após confirmação de pagamento e entregues no endereço cadastrado pelo ASSINANTE.
5.2. A entrega será considerada válida desde que haja pessoa presente para recebimento. Em caso de devolução, o reenvio será condicionado à quitação de nova taxa de frete.
5.3. O prazo de entrega poderá variar conforme a localização do ASSINANTE, conforme informado no ato da compra.
6. TROCAS E REPOSIÇÕES
6.1. Em caso de defeito de fabricação nos componentes dos desafios, o ASSINANTE poderá solicitar troca em até 90 (noventa) dias contados da data de recebimento.
6.2. A ROBOTTIME se reserva ao direito de analisar o pedido e confirmar o defeito antes de realizar a reposição.
7. DADOS CADASTRAIS E PRIVACIDADE
7.1. O ASSINANTE se compromete a manter seus dados atualizados. A ROBOTTIME não se responsabiliza por perdas decorrentes de informações incorretas.
7.2. Os dados serão tratados em conformidade com a LGPD, podendo ser utilizados para fins operacionais, estatísticos e de aprimoramento dos serviços oferecidos.
7.3. O ASSINANTE autoriza o recebimento de comunicações promocionais e informativas da ROBOTTIME.
8. DIREITOS DE IMAGEM E USO DE CONTEÚDO
8.1. O ASSINANTE autoriza gratuitamente o uso de imagens, depoimentos e conteúdos enviados voluntariamente à ROBOTTIME para divulgação institucional, em qualquer meio de comunicação, no Brasil e no exterior.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. A ROBOTTIME poderá alterar este contrato a qualquer tempo, mediante notificação prévia ao ASSINANTE.
9.2. Em caso de encerramento das atividades da empresa, os desafios correspondentes aos pagamentos já efetuados serão enviados, não cabendo qualquer tipo de indenização adicional.
9.3. Promoções e brindes: A ROBOTTIME poderá, a seu critério, oferecer promoções temporárias ou brindes junto aos desafios, sem obrigação de continuidade ou uniformidade entre os assinantes.Promoções não são retroativas e não se aplicam a assinaturas já contratadas, exceto se expressamente comunicado.
9.4. Política de estorno: Em caso de cancelamento ou exercício do direito de arrependimento, o reembolso seguirá as regras da operadora do cartão de crédito ou do PIX, podendo ser processado em até 90 (noventa) dias.
Para pagamentos parcelados, o estorno será proporcional às parcelas não utilizadas, deduzidos valores previstos no item 4.2.
9.5. Acesso e segurança: O ASSINANTE é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (login e senha), devendo comunicar imediatamente a ROBOTTIME em caso de uso não autorizado. A empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de negligência do ASSINANTE.
9.6. As partes elegem o foro da comarca de Ourinhos/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justas e contratadas, as partes aceitam eletronicamente os termos do presente contrato, que passa a vigorar a partir da confirmação da assinatura.